Regras para viajar com crianças para o exterior

Olá, Viajante!

Se você precisa viajar na companhia de uma criança ou adolescente para fora do Brasil e não sabe como fazer, você está no post certo.

Em primeiro lugar, para viagens internacionais, viajar sozinho e sem autorização somente é possível após os 18 anos de idade, diferentemente da regra para viagens nacionais que é a partir dos 16 anos. 

Não é preciso qualquer autorização quando o menor de 18 anos estiver acompanhado de ambos os pais ou de responsável legal (guardião, tutor, curador).

O pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor de 16 anos sem autorização quando um dos pais for falecido, desde que comprovado por certidão de óbito.

Também não será exigida a autorização se um dos pais for destituído/suspenso do poder familiar, fato que deve ser comprovado por certidão de nascimento, devidamente averbada. Ou seja, na certidão deve constar a informação de que houve a destituição ou suspensão do poder familiar por decisão judicial.

Mas, de acordo com a Resolução nº 131 do CNJ, será necessário algum tipo de autorização (dos pais/responsável ou judicial) em três situações.

1. Viagem de menor de 18 anos ao exterior com apenas um dos pais

Se estiver viajando só com um dos pais, é necessária a autorização por escrito e com firma reconhecida ou por escritura pública do outro.

É possível, ainda, no momento da expedição do passaporte na Polícia Federal fazer constar autorização de que o menor de idade poderá viajar com um dos pais indistintamente. Nesse caso, se já constar essa informação no passaporte da criança ou adolescente, não será necessária a autorização do outro pai.

Como é possível ver no passaporte abaixo, vem escrito o seguinte: “O titular, enquanto menor, está autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar apenas com um dos pais, indistintamente“.

2. Viagem de menor de 18 anos ao exterior sozinho ou acompanhado de terceiros maiores de idade

Quando estiver viajando desacompanhado ou na companhia de terceiros maiores de idade, será necessária autorização de ambos os pais ou do responsável por documento com firma reconhecida ou por escritura pública.

O site do Conselho Nacional de Justiça – CNJ disponibiliza o formulário padrão de autorização de viagem internacional, que pode ser usado tanto quando o menor de idade vai viajar sozinho quanto na situação em que ele vai viajar com apenas um dos pais ou com terceiros.  

É só baixar o formulário, imprimir em duas vias (uma fica retida na Polícia Federal), preencher com os dados solicitados e procurar um cartório para fazer o reconhecimento de firma. Não se esqueça de que será necessária uma autorização para cada criança ou adolescente.

3. Viagem de menor de 18 anos quando um dos pais não concorda ou não se sabe o seu paradeiro

A autorização judicial será obrigatória quando um dos pais não estiver de acordo com a viagem, estiver impossibilitado de dar autorização ou tiver paradeiro ignorado. Neste caso, é preciso procurar a vara da infância mais próxima para fazer um pedido de suprimento de consentimento materno ou paterno.  

Como é um procedimento mais complexo e mais demorado que a autorização simples, é preciso estar assistido por um advogado ou defensor público. Por isso, o recomendado é que se faça o pedido com uma boa antecedência para não perder a sua viagem.

Para finalizar, um último lembrete: para todas hipóteses de viagem nacional ou internacional é obrigatório levar documento pessoal da criança ou adolescente.

É isso. Se você precisar de um post completo com todas as situações para viajar com crianças e adolescentes, clique aqui.

*ELISAMA COSTA é bacharela em Direito, servidora pública do Judiciário, mãe de adolescente e apaixonada por viagens. Aproveita cada minuto que sobra, entre uma atividade e outra, para descobrir novos destinos e culturas e compartilhar suas experiências.

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