Regras para viajar com crianças no Brasil

Olá, Viajante! Aqui é a Elis e no post de hoje quero falar das regras para viajar com crianças e adolescentes no Brasil.

Certamente, você já teve que viajar com um sobrinho e não sabia as regras para viajar com acompanhantes menores de 16 anos dentro do Brasil. Se esse é o seu caso, preparei um post completo com as três regras que você tem que saber.

1. Viagens de menores de 16 anos acompanhados de pessoa maior de idade que não é parente

Se a viagem for em território nacional, os menores de 16 anos necessitarão de autorização quando acompanhados de pessoa maior de idade que não seja parente.

Nesta situação, será necessária uma autorização expressa do pai ou da mãe ou, ainda, do responsável legal (tutor, guardião ou curador), através de documento com firma reconhecida em cartório, não sendo necessária a autorização judicial.  

Por exemplo, se uma criança ou adolescente menor de 16 anos for viajar com um amigo da família, treinador de um time de futebol ou em uma excursão de escola, vai precisar de uma autorização por escrito dos pais ou responsável legal.

Essa autorização deverá ser apresentada no momento do embarque, junto com os documentos pessoais do menor de idade e do acompanhante.

2. Viagens de menores de 16 anos desacompanhados de pessoa maior de idade

Para viagens em que a criança ou adolescente menor de 16 anos estiver desacompanhado de pessoa maior de idade, será obrigatória uma autorização do juiz da infância e juventude.

É preciso comparecer à vara ou juizado da infância e juventude de sua cidade para requerer a autorização, levando consigo os documentos pessoais originais e cópias (do pai ou da mãe que está requerendo e da criança ou adolescente), junto com um comprovante de residência. Basta preencher o formulário com as informações solicitadas e anexar a documentação. Você não precisa pagar pela autorização e, em alguns casos, ela pode ser válida pelo prazo de até dois anos.

O ideal é se programar com antecedência, pois a autorização judicial pode levar alguns dias para ficar pronta. Alguns aeroportos já contam com postos de atendimento dos juizados da infância onde também é possível conseguir a autorização.

3. Viagens de menores de 16 anos acompanhados dos pais/responsáveis ou de parentes maiores de idade até o terceiro grau

Crianças e adolescentes menores de 16 anos poderão viajar sem autorização quando acompanhados dos pais ou dos responsáveis ou, ainda, de parentes maiores de idade (irmãos, tios, avós, bisavós), desde que o parentesco possa ser comprovado por documentos

Também não é necessária a autorização se o destino da viagem for uma cidade vizinha ao local de residência, desde que seja no mesmo estado, ou quando fizer parte da mesma região metropolitana.

Um adolescente que mora em Belo Horizonte, por exemplo, pode viajar sem autorização para Contagem, que fica na região metropolitana. Mas, vai precisar da autorização para ir para cidades mais distantes como Uberlândia ou qualquer cidade que esteja em outro Estado.

Vale lembrar, ainda, que permanece a exigência de apresentação de documento oficial com foto para embarque do adolescente maior de 12 anos e que as novas regras valem para viagens de avião, ônibus ou barco.

De todo modo, é bom ficar sempre atento porque quem deixar de atender às novas regras para viagens de menores de 16 anos dentro do Brasil comete infração administrativa e pode ter que pagar multa.

É isso. Espero que você tenha gostado. E se você quiser ver um post completo de todas as regras de viagem com criança e adolescente, clique aqui.

*ELISAMA COSTA é bacharela em Direito, servidora pública do Judiciário, mãe de adolescente e apaixonada por viagens. Aproveita cada minuto que sobra, entre uma atividade e outra, para descobrir novos destinos e culturas e compartilhar suas experiências.

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